Moura Tavares T. "Em nome da lei": Discutindo a LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N° 9394). RCE [Internet]. 31º de dezembro de 2002 [citado 19º de maio de 2024];1(1):8-10. Disponível em: https://chaodaescola.com.br/rce/article/view/3