Moura Tavares, Tais. “‘Em Nome Da lei’: Discutindo a LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI N° 9394)”. Revista Chão da Escola 1, no. 1 (dezembro 31, 2002): 8–10. Acessado abril 11, 2025. https://chaodaescola.com.br/rce/article/view/3.